Política de Privacidade

De quem parte a decisão

Assina este documento a NovarisPro, CNPJ 22.069.274/0001-70, cujo endereço é Rua General Rondon 1347, Petrópolis — RJ, CEP 25650-027; perante o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, ela figura como controladora desta base.

Conteúdo da mensagem. O envio traz o seu nome, um telefone de contato, um e-mail para resposta e o recado escrito. A marcação do aceite é guardada logo em seguida.

O Marco Civil e os registros

Por determinação do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, a lista de IP, data, horário e endereços visitados permanece arquivada 6 meses antes de ser eliminada.

Por que pedimos. As informações entram no atendimento, na montagem da proposta e no acompanhamento do plano de transição. Finalidade diferente exigiria consentimento novo.

Permissão para tratar

O tratamento do que vem do formulário se apoia no art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018, que trata de consentimento; os registros técnicos se sustentam no art. 7º, II.

Nada é vendido. Nada aqui é oferecido, cedido ou trocado com terceiros. Duas empresas encostam nesses registros, a que hospeda o site e a que entrega o correio eletrônico, e apenas no que o funcionamento pede.

Validade do histórico

A partir do último retorno começam a correr 24 meses. Ao fim deles o material de atendimento deixa a base, a não ser que um contrato ainda esteja correndo.

O que a lei coloca à sua disposição. O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 põe sete pedidos ao seu alcance: saber se há tratamento, ver o conteúdo guardado, corrigir o que estiver errado, anonimizar, transferir, apagar e voltar atrás na autorização.

Para exercer os direitos

O canal é [email protected], com atendimento também em +55 24 92084-7289. A devolutiva sai dentro dos 15 dias fixados pelo art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

Medidas em uso. Cada pessoa da equipe enxerga apenas o que a sua função exige, o tráfego caminha cifrado e as cópias de segurança saem em intervalo fixo. É o cuidado técnico cobrado pelo art. 46 da Lei nº 13.709/2018.

Aviso em caso de vazamento

Vazamento com potencial de prejuízo relevante gera duas comunicações: uma para as pessoas envolvidas e outra para a ANPD, dentro do prazo razoável previsto no art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

Atualização. As revisões entram diretamente nesta página, acompanhadas da data em que começam a produzir efeito.

Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 24 92084-7289.